Termos de Uso do ELENCA

1. Produto e responsável

O ELENCA é um produto da SCT Sistemas para gestão de alunos/clientes, turmas, serviços individuais, agenda, mensalidades, recebimentos, frequência e relatórios.

2. Condições de utilização

O uso deve respeitar a legislação, os direitos de terceiros e as condições da licença contratada. O usuário deve fornecer informações corretas, manter autorização para tratar os dados cadastrados e utilizar o aplicativo para finalidades legítimas. É vedado tentar acessar contas de terceiros ou contornar mecanismos de segurança.

3. Responsabilidades do usuário e credenciais

O usuário deve conferir os cadastros, valores, lançamentos e relatórios antes de utilizá-los em decisões ou obrigações. Deve proteger o aparelho, as credenciais e os códigos de acesso, controlar quem pode usar sua conta e comunicar suspeitas de acesso indevido pelo canal oficial, quando disponibilizado.

A Conta Google escolhida para backup deve estar sob acesso autorizado do usuário. A recuperação dessa conta depende dos procedimentos do Google. Não compartilhe senhas ou códigos com pessoas não autorizadas.

4. Backup e restauração

O Google Drive é utilizado somente para realizar e restaurar backups, por meio da permissão drive.appdata e da pasta privada do ELENCA. Os demais arquivos pessoais do Drive não são acessados.

O sucesso das cópias depende das condições de conexão, autorização Google, armazenamento, funcionamento do aparelho e disponibilidade dos serviços envolvidos. Restrições de execução em segundo plano podem afetar o horário de uma cópia automática.

Confira periodicamente o estado, a data e o resultado das cópias. Não presuma que um backup foi concluído apenas porque foi agendado. A restauração depende de uma cópia válida e dos requisitos de acesso e compatibilidade; ela pode substituir dados atuais pelo conteúdo da cópia selecionada.

5. Assinaturas pela Google Play

As assinaturas adquiridas pela Google Play destinam-se exclusivamente ao uso individual. A compra realizada nesse canal não contempla contratação empresarial, faturamento para pessoa jurídica nem emissão de nota fiscal em nome de pessoa jurídica. Eventual contratação empresarial, quando disponibilizada, será tratada exclusivamente por canal próprio da SCT Sistemas.

6. Licença, disponibilidade e atualizações

O uso do software está sujeito à licença e às condições comerciais aplicáveis. Atualizações podem corrigir falhas, melhorar a segurança e alterar recursos, compatibilidade ou requisitos. A disponibilidade pode ser afetada por manutenção e por serviços de terceiros.

7. Responsabilidade e direitos legais

O aplicativo auxilia a gestão e não dispensa a conferência dos dados ou o cumprimento das obrigações legais da organização usuária. A apuração de responsabilidades deve considerar a legislação aplicável, as circunstâncias e os direitos assegurados ao usuário, inclusive os direitos do consumidor quando cabíveis. Nenhuma disposição pretende afastar direitos irrenunciáveis.

8. Cancelamento e encerramento

O usuário pode interromper o uso e revogar a autorização Google. Antes de encerrar, deve conferir a disponibilidade dos dados de que precisa. Revogar o Google ou desinstalar o aplicativo não equivale, por si só, a cancelar uma contratação ou solicitar a exclusão de dados em todos os ambientes.

O procedimento de cancelamento contratual e os pedidos de exclusão serão orientados pelo canal oficial da SCT Sistemas. Consulte a Política de Privacidade.

9. Contato e alterações dos termos

Consulte Contato SCT Sistemas. O canal oficial de contato é contato@sctsistema.com.br. Mudanças destes termos serão datadas e comunicadas nesta página.